O Programa Bolsa Família e o enfrentamento à pobreza : emancipação dos sujeitos ou responsabilização dos indivíduos?

Abstract

O presente estudo analisa a estratégia de enfrentamento à pobreza via transferência de renda no Brasil, particularizando o PBF, sua estrutura, finalidades e discurso emancipatório, bem como sua articulação com a Política de Assistência Social contemporânea. Nesse sentido, parte do pressuposto de que Assistência Social e enfrentamento à pobreza estabelecem uma relação histórica e adota a hipótese de que a transferência de renda é sobressalente entre as ações de enfrentamento à pobreza no país, desencadeando a tendência de redução da Política à esfera do atendimento a carências materiais. Como objetivo, elege o desvendamento das contradições presentes no processo de atendimento a demandas e necessidades da população pobre, bem como de sua autonomização, considerando os limites impostos pela agenda neoliberal. No campo teóricometodológico, fundamenta-se no debate histórico sobre questão social e pobreza na sociedade capitalista, com destaque para a atuação do Estado através da política social – sobretudo, da Assistência Social – e da transferência de renda; na teoria das necessidades sociais, admitindo sua vinculação ao tema do exercício de direitos; e no potencial estratégico da participação e representação social para a viabilização da emancipação dos sujeitos, no contexto das políticas sociais. A pesquisa tem natureza documental, incluindo a análise de estudos exploratórios e avaliativos, relatórios técnicos, instrumentos legais e normativos e textos produzidos em espaços de controle social, voltados à sua operacionalização e repercussões no real. Seus resultados confirmam que o enfrentamento à pobreza no país tende a privilegiar a transferência de renda, embora conte com iniciativas baseadas no acesso a direitos e satisfação de necessidades sociais, operacionalizadas, fundamentalmente, no âmbito da Política de Assistência Social. Além disso, mostra que a noção de pobreza subjacente a esse enfrentamento tem caráter reducionista, negligenciando sua complexidade em nome da valorização da carência material, sua expressão mais imediata. As intervenções são focalizadas e determinam o oferecimento de respostas pontuais, o que favorece a lógica capitalista de manutenção da desigualdade social. Apesar de adotar a articulação entre acesso à renda e direitos sociais e desenvolvimento das famílias com vistas à emancipação, o PBF conduz à responsabilização desses sujeitos pela superação da pobreza e de situações de risco e vulnerabilidade. Em caráter conclusivo, aponta que o Programa privilegia a inserção de famílias e indivíduos no universo do consumo, transformando o cidadão de direitos em cidadão consumidor. Sob essa orientação, obscurece-se a constituição de sujeitos sociais dotados de criticidade, a satisfação de necessidades sociais, a perspectiva da justiça social e o exercício do controle social, fundamental à concretização de propostas emancipatórias.